ABIN, ou ORCRIM?

Artigo de André Soares - 05/10/2012

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1. Relatório da Polícia Federal (PF) sobre participação da ABIN na Operação SATIAGRAHA
2. Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das escutas telefônicas clandestinas

A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) não é a única instituição ineficiente do país. Contudo, no âmbito dessa obscura organização, a verdade inconteste é que a sua ineficiência além de ser notória é também criminosa. Nesse contexto, o recente escândalo envolvendo um de seus oficiais de inteligência que espionava a própria a ABIN e "hackeou" centenas de senhas internas sobre assuntos sigilosos, constitui mais uma dentre as inúmeras de suas crises que vieram a público, resultantes da incompetência e diletantismo irresponsável de seus dirigentes. O que acontece na ABIN? Ninguém sabe. Nem os governantes do país. Isso porque os poderes executivo, legislativo e judiciário, bem como o ministério público, efetivamente não a controlam nem fiscalizam. Por essa razão, a ABIN é uma caixa-preta invencível, da qual nossos governantes tornaram-se reféns, temerosos de sua perigosa instabilidade que resulta da fúria retaliadora que inspira a “comunidade de inteligência” que a governa.

“Não imaginei que havia criado um monstro” foram as célebres palavras de arrependimento proferidas pelo General Golbery do Couto e Silva, ante ao desvirtuamento do Serviço Nacional de Informações (SNI), criado pela lei 4.341, de 13 de junho de 1964, do qual foi um dos principais idealizadores,e que foi extinto no governo Fernando Collor de Melo. Como o presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) não se afastou dos erros passados ressuscitou no Brasil o fantasma do antigo SNI, criando a ABIN, pela Lei 9.883, de 7 de dezembro de 1999, como órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), entregando seu poder avassalador aos auspícios da “comunidade de inteligência” desempregada.

Evidentemente, não tardou para que o presidente Fernando Henrique sofresse em seu próprio governo com a primeira crise da ABIN, que culminou com a exoneração do seu primeiro diretor-geral. Infelicidade maior teve o presidente Luís Inácio Lula da Silva, recebendo esse explosivo legado do seu antecessor. Pois, ao longo de sua curta existência, a ABIN coleciona uma sucessão de crises institucionais, cujas sérias conseqüências ao país implicaram a exoneração sumária de todos os seus diretores-gerais, envolvidos em clandestinidades inexplicavelmente não apuradas. A última revelou à sociedade a pior crise de inteligência de nossa história, desvelada no festival de clandestinidades acobertadas pela ABIN, na Operação “Satiagraha”, em 2008, que levou o então presidente Lula a afastar imediatamente o diretor-geral e toda a cúpula da agência. A verdade é que essa atuação criminosa da ABIN constitui um dos mais graves atentados contra o estado, cometidos por serviços de inteligência da história contemporânea.

É motivo de indignação nacional a cumplicidade governamental com o obscurantismo desse ineficiente serviço secreto, vilipendiando o estado democrático de direito vigente. Caso contrário, revelar-se-á que a ABIN é protagonista de ações contra o próprio estado brasileiro, as quais são execradas pela cultura universal dos serviços secretos. A promiscuidade do desvirtuamento da agência é hospedeiro de serviços secretos estrangeiros e organizações criminosas (ORCRIM), que nela encontram terreno fértil para suas ações de espionagem, infiltração, cooptação, recrutamento, agentes duplos e corrupção generalizada. Por seus atos, os dirigentes da ABIN seriam exemplarmente punidos nas principais potências mundiais, condenados à prisão perpétua ou à pena capital, caso integrassem seus respectivos serviços de inteligência. Compreende-se então porque a ABIN goza de péssima reputação no círculo da comunidade internacional dos serviços de inteligência, diferentemente do SNI que alcançou reconhecimento internacional por sua excelência. Entretanto, essa inadmissível e vergonhosa realidade foi escancarada veementemente ao país por Carlos Costa, chefe do FBI no Brasil por quatro anos, que sentenciou publicamente:“...a ABIN é uma agência de inteligência que se prostitui...”.

A verdade histórica é que serviços de inteligência inexoravelmente se degeneram em ORCRIM quando se divorciam da doutrina da “Tríade da Inteligência” (Sigilo, Legalidade e Ética). Todavia, nossos governantes persistem em recrudescer erros históricos, fomentando a metástase institucional da ABIN, que fere de morte os princípios constitucionais em que se edifica o estado brasileiro. Contudo, parafraseando analogamente a máxima do brilhante filósofo Maquiavel: “cada povo tem a inteligência que merece”.

“A Inteligência é um apanágio dos nobres. Confiada a outros, desmorona".

(Coronel Walther Nicolai - 1873/1934 - Chefe do Serviço de Inteligência do Chanceler Bismarck)