Muito cuidado com o exercício do direito de liberdade de expressão!
Artigo de André Soares - 13/03/2023
Mais que um direito individual, a liberdade de expressão é um dos mais importantes pilares do estado de direito de qualquer nação que se proponha a ser próspera e verdadeiramente democrática. Sendo uma das grandes conquistas do movimento Iluminista europeu do século XVII e XVIII; no Brasil, a liberdade de expressão está prevista em diversos diplomas legais e consagrada originariamente na Constituição Federal - Art 5º, IV: “É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”; e Art 220: “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”. Contudo, desde o fim do século passado, este fundamental direito e preceito constitucional vem sendo sistematicamente e progressivamente desvirtuado e dilapidado no Brasil e no mundo, cujas significativas consequências deletérias já acometem gravemente principalmente as sociedades dos países ocidentais; nos quais o direito de liberdade de expressão está sendo cada vez mais coibido e combatido, a falso pretexto da defesa de bandeiras democráticas, humanitárias e de direitos de minorias. Significa que, na atual conjuntura, é muito perigoso expressar-se livremente, notadamente sobre temáticas controversas, polêmicas, sobre críticas à raivosa ditadura do comportamento “politicamente correto” que impera no Brasil, e principalmente sobre críticas aos excessos praticados pelo denominado movimento LGBTQIA+. Assim é que se deve atentar seriamente para os riscos reais que o exercício da liberdade de expressão pode acarretar àqueles protagonistas que ingenuamente se manifestarem sobre críticas a essas temáticas “proibidas”, notadamente em termos de adversidades, retaliações, contingências diversas e principalmente condenações injustas em processos judiciais desvirtuados.
Trata-se de um degenerescente fenômeno do mundo democrático, produzido por diversos grupos político-sociais, autodenominados majoritariamente como defensores dos direitos humanos em geral, cujo projeto de poder emprega o “modus operandi” da intolerância e do autoritarismo “democrático”; cerceando o direito à liberdade de expressão de seus opositores e de todos os que pensem diferentemente, tendo se revelado como eficiente estratégia de censura e manipulação psicossocial das sociedades, ao encontro dos seus propósitos nefastos.
Dessa forma, esses grupos radicais intolerantes e autoritários rotulam imediatamente qualquer opinião contrária aos seus interesses como ato criminoso de discriminação contra vulneráveis e minorias sociais. E graças ao obcecado ativismo e militância de seus asseclas, bem como ao seu terrorismo ideológico que vem sendo perpetrado em profusão, principalmente nas redes sociais e internet, estes grupos vêm tendo uma vertiginosa ascensão político-partidária, exercendo os mais importantes mandatos eleitorais e cargos públicos em todo o mundo; impondo consequentemente significativas deformações no “establishment”, no ordenamento jurídico e na jurisprudência máxima dos tribunais, a exemplo do Brasil.
Evidentemente que, para a minha salvaguarda pessoal, abster-me-ei de exercer neste texto o meu legítimo direito constitucional de liberdade de expressão, deixando de comentar sobre o mérito dos inúmeros e absurdos casos que se multiplicam dia-a-dia pelo país. Porque, caso contrário, certamente serei alvo das imediatas adversidades, retaliações, contingências diversas e processos judiciais; sendo acusado injustamente do cometimento de crimes absolutamente inexistentes, em denunciação caluniosa por parte destes grupos criminosos contra mim, como já fui vítima. Portanto, falando por minha experiência própria e com máxima autoridade nessa questão, aconselho: “Muito cuidado! É muito perigoso o exercício do direito de liberdade de expressão no Brasil”.
Para finalizar, demonstrarei e comprovarei com fatos reais e cabalmente irrefutáveis como o Brasil está sucumbindo de morte em sua irreversível degenerescência como estado democrático de direito, cuja corrupção do legítimo exercício do direito de liberdade de expressão é apenas um dos inúmeros “cânceres” que vitimam o país. Refiro-me a um dos mais renomados e celebrados dramaturgos de nossa história contemporânea, autor de vasta e memorável obra política, artística e literária. Pois, caso este renomado e celebrado dramaturgo estivesse vivo atualmente e reproduzisse no Brasil exatamente a sua magnífica obra, que há poucas décadas abrilhantou a política e a arte nacionais; desta feita, ao contrário do seu merecido reconhecimento artístico-literário, ele seria imediatamente processado, condenado e preso até o fim dos tempos.
Falo de Nelson Rodrigues e relembro aqui uma de suas incontáveis pérolas de sabedoria. Certa feita uma entrevistadora perguntou ao magistral dramaturgo Nelson Rodrigues se ele realmente havia dito que “toda mulher gosta de apanhar”. Do alto de sua voz rouca e grave, Nelson Rodrigues fez uma pausa prolongada, fitou firmemente a sua interlocutora e, diante das câmeras, respondeu-a em alto e bom tom: “Eu não disse que toda mulher gosta de apanhar. Só as normais.”
Portanto, se Nelson Rodrigues fosse vivo nos dias de hoje, só pela reprodução no Brasil dessa sua magnífica pérola sobre as mulheres, ele já estaria condenado e preso por crime hediondo de feminicídio, perpetrado contra as mulheres. E pela reprodução de toda sua obra, Nelson Rodrigues certamente seria sumariamente condenado no país à pena máxima de prisão (30 anos); ou à pena de prisão perpétua ou pena de morte em outros países.
E não se surpreendam se em futuro próximo, em nome da "democracia" e do "direito de liberdade de expressão", as obras de Nelson Rodrigues venham a ser condenadas e proibidas definitivamente no Brasil, por decisão unânime, transitada em julgado, em última instância, por parte de nossos tribunais.
